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A. nos c...
#Questão 747306
-
Direito Processual Civil
,
Processo nos Tribunais
,
FGV
,
2018
,
Assembléia Legislativa - RO
, Consultor Legislativo
Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:
A) nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda.
B) deve o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, independentemente de montante total, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
C) reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.
D) o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
E) o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da preclusão da decisão que se pretende rescindir.
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