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A. o pr...
#Questão 747128
-
Direito Processual Civil
,
Processo nos Tribunais
,
FGV
,
2018
,
Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)
, Analista Judiciário
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
A) o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;
B) o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;
C) é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;
D) é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça
E) não é admissível a concessão de tutela provisória.
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