Questão Q747041
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelar...

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.

No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

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