Questão Q746621
2017 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Prefeitura de Cáceres - MT
Prova: Concurso Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2017 Prefeitura de Cáceres - MT

De acordo com as normas constitucionais sobre política ur...

De acordo com as normas constitucionais sobre política urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O plano diretor, aprovado por decreto do Poder Executivo Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com ulterior indenização, se houver dano.

( ) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Assinale a sequência correta.

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