A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista ...

#Questão 746439 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:

A) a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;

B) a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;

C) a interrupção do prazo prescricional ocorrida com o oferecimento da denúncia produz efeitos em relação a todos os autores do crime;

D) a reincidência do acusado impõe aumento de 1/3 do prazo prescricional da pretensão punitiva e da executória;

E) o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto não gera reincidência.

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