A respeito de crimes contra a administração pública,...

#Questão 1089668 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.


Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.  

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