Questão Q746308
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a...

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

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