Questão Q746229
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da...

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.

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