De acordo com as novas regras para a fixação e a atualiza...

Questão Q746143

2008 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE) - Advogado - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2008 • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade

os servidores públicos em atividade, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria

os servidores aposentados ou em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria

os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 41/03.

os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 20/98 e independentemente de terem cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria.

apenas os servidores em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 20/98, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria

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