Questão Q746131
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)
Prova: Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)

A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma...

A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder seus cargos, na hipótese de as despesas de pessoal ultrapassarem determinados limites, o que, entretanto, poderia ser evitado no caso de redução consensual dos respectivos vencimentos.

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