Questão Q746095
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT) - Técnico da Área Instrumental do Governo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT)

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue...

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

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