Questão Q746041
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de...

Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Segundo pacífico entendimento jurisprudencial, os tribunais de contas detêm competências expressamente fixadas pela Constituição Federal e, por conseguinte, não podem sofrer limitações constitucionais implícitas nem exercer competência que decorra tão-somente de norma infraconstitucional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...