Questão Q745969
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Atribuição - Consultor Legislativo (XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e...

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.

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