O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdên...

#Questão 745950 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será

A) proporcional ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

B) proporcional ao tempo de contribuição, salvo se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

C) proporcional ao tempo de serviço, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

D) com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher.

E) com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher.

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