A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadua...

Questão Q745898

2017 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Prefeitura de Cáceres - MT

Direito Constitucional Comunicação Social

Prova: Concurso Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2017 • Prefeitura de Cáceres - MT

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

A na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local. B na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado. C na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento. D na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

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