Questão
Q745761
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo Área Medicina Clínica (Geral) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Tribunal de Contas da União (TCU)
Quanto às normas constitucionais concernentes aos servido...
Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após esse prazo, o servidor poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, não sendo assegurada, nesses dois casos, por ser uma decisão da própria administração pública, a ampla defesa.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...