Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência...

#Questão 745359 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em C&T Pleno (B17)

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.

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