Questão
Q745298
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1 Administrativo) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Ministério da Saúde
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabili...
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.
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