No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabili...

#Questão 745298 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.

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