Em decorrência das recentes alterações legislativas refer...

#Questão 745272 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.

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