Questão Q745218
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Advogado da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Advocacia-Geral da União (AGU)

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbid...

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e crimes contra a administração pública.

Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação de dever inerente a cargo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...