Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões ...

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
  • A. São comissões destinadas a investigar fato certo, a serem instaladas por tempo indeterminado, mas devendo ser extintas com o término da respectiva legislatura.
  • B. Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de pelo menos dois terços de seus respectivos membros.
  • C. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, não poderão ser criadas mais de uma CPI para apuração de um mesmo fato.
  • D. Possuem poderes próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados.
  • E. Têm competência para requerer a quebra de registros telefônicos pretéritos, determinar a interceptação telefônica de investigados e a busca e apreensão domiciliar.
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Acerca da avaliação de programas e serviços, julgue os itens que se seguem.

A avaliação é considerada parte do processo de planejamento/gestão, constituindo-se em suporte para a tomada de decisões capazes de alterar a situação inicial identificada como problema.

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