Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Códi...

O caso específico para o exemplo da assertiva "C" é quando o pai dando ré na garagem mata o filho. A dor é tanta que nenhuma pena será capaz de retribuir ao condenado o mal por ele causado, em virtude da infração cometida.

Resposta correta: C (artigo 121, §5º, do Código Penal)

A) incorreta: cuida-se de crime contra o patrimônio qualificado pelo resultado morte (artigo 157, §3º, do Código Penal);

B) incorreta: a pena mínima cominada para o crime de infânticidio é de 2 (dois) anos, enquanto para o homicídio simples doloso temos a sanção mínima de 6 (seis) anos.

D) incorreta: O artigo 128, incisos I e II, do Código Penal, prevê as hipóteses em que o aborto poderá ser realizado sem que a conduta seja punida: "se não há outro meio de salvar a vida da gestante; se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal." Registre-se que o STF, no julgamento da ADPF 54, discriminalizou a conduta do aborto quanto se tratar de feto anencéfalo. Logo, sendo essas as únicas hipóteses permitidas pela legislação e jurisprudência, não há que falar em permissão do abordo consentido até o 3º mês de gestação.