Questão Q744786
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde (2ª edição)
Prova: Concurso Ministério da Saúde (2ª edição) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério da Saúde (2ª edição)

No que concerne ao controle de constitucionalidade das le...

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...