Questão Q744786
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde (2ª edição)
Prova: Concurso Ministério da Saúde (2ª edição) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde (2ª edição)

No que concerne ao controle de constitucionalidade das le...

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.

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