O Presidente da República...

Questão Q280512

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Técnico de Controle Externo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

O Presidente da República

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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