Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade bras...

#Questão 744763 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Analista Judiciário

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens a seguir.

A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

  • 28/03/2019 às 09:02h
    1 Votos

    "A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável (provisoriamente) a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação do Supermo Tribunal Federal em sentido contrário."


    PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. 12. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. p. 374.

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