Questão
Q744756
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os iten...
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Os tribunais estaduais e do Distrito Federal têm competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da CF.
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