Questão Q744746
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e...

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens. Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da República terá de ser previamente citado para defender o ato ou o texto impugnado.

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