Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário....

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido — sendo também legitimado — para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade de lei.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

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Julgue os itens seguintes, relativos à psicopatologia dos transtornos mentais.

Um paciente que informa corretamente seu endereço residencial mostra competência na utilização de sua memória operacional.

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O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo Executivo. Para que o controle fosse mais eficaz, foram criados Princípios Orçamentários que visam estabelecer as regras orçamentárias. O princípio que determina que “o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos”, é chamado de

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