Questão
Q744583
Prova: Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamen...
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...