O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia...

Questão Q744544

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e convenções internacionais. Tendo como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais, o controle concentrado de convencionalidade

A tem como base todos os tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento interno. B somente seria possível nos casos em que um tratado ou convenção tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo seguindo o processo de aprovação de emendas constitucionais. C pode ser realizado por meio de ação direta de inconstitucionalidade tendo como parâmetro o Pacto de São José da Costa Rica. D não pode ser realizado no Brasil porque tratados internacionais têm mesma hierarquia que leis ordinárias. E não se diferencia do controle de constitucionalidade das leis.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia...

Comentários

Compartilhar Questão