Com relação ao poder constituinte e ao controle de const...

Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a decisão exarada produz efeito vinculante, que, em sua dimensão objetiva, abrange não só a parte dispositiva, mas também os fundamentos determinantes da decisão.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

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Acerca de arquivos intermediários, julgue os itens subseqüentes.

São objetivos do arquivo intermediário: evitar a manutenção de documentos por um longo período nos setores de trabalho e o recolhimento prematuro de documentos ao arquivo permanente, garantir a redução dos custos de conservação de documentos e potencializar o acesso à informação.

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Es un verbo que sufre la misma irregularidad del verbo MEDIR al ser conjugado en imperfecto de subjuntivo:

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