Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julg...

#Questão 744541 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF acarreta a repristinação da norma anterior que por ela havia sido revogada, efeito que pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros desse tribunal, em decorrência de razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

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