Ao se referir ao controle privado ou particular das conta...

Questão Q744332

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer

A contribuinte, organização não-governamental e partido político, perante o Poder Executivo. B cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União. C partido político, associação ou entidade pública, perante o Supremo Tribunal Federal. D pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, perante o Congresso Nacional. E autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal, perante o Tribunal de Contas da União.

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Ao se referir ao controle privado ou particular das conta...

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