De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Est...

#Questão 744299 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

A) os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.

B) o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.

C) a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.

D) todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.

E) esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.

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