Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e da...

#Questão 744170 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Soldado

Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

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