Questão Q744101
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição) - Agente Comunitário de Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição)

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal ...

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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