A respeito dos direitos e garantias fundamentais previsto...

#Questão 744059 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Analista Administrativo (Área 1)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

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