Questão Q743989
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Informática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. ...

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.

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