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A. não t...
#Questão 743975
-
Direito Eleitoral
,
Justiça Eleitoral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
, Analista Judiciário
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
A) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
B) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
C) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
D) não tem competência penal originária.
E) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.
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