A. não t...

Questão Q743975

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

A não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais. B não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais. C é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. D não tem competência penal originária. E é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

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