Questão Q743925
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA) - Auxiliar Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado de Administração - PA (SEAD/PA)

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Const...

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A todo consumidor que se arrepende de ter adquirido um bem, a Constituição da República assegura o direito de desfazer a compra, no prazo de dez dias, a contar do momento da celebração do contrato de compra e venda.

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