Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e ga...

#Questão 743842 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

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