Questão Q743842
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e ga...

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

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