A. O Sup...

Questão Q743652

2006 Fundação Universa (FUNIVERSA) Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Consultor Pleno Área Organizacional Jurídica (Prova 2 - Específica) - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2006 • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

Assinale a alternativa correta.

O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas.

A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia.

A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

O direito de reunião não se confunde com o direito de associação.

O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

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