Determinada demanda judicial, em que são partes um estra...

A é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos no caso concreto. B é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não o seria no âmbito administrativo. C pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada. D não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito individual oponível contra o Estado. E não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto constitucional.