Questão Q743441
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, j...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A violabilidade do domicílio é permitida durante o dia, por meio de ordem judicial ou por determinação de comissão parlamentar de inquérito.

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