Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç...

Questão Q743415

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. B O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. C O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar. D O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. E O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

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