Acerca dos direitos e deveres fundamentais previstos na ...

Acerca dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A garantia do devido processo legal também serve à proteção do direito de propriedade. Assim, a União, mesmo tratando-se da execução e implementação de programa de reforma agrária, não pode ser dispensada da obrigação de respeitar, durante a atividade de expropriação, por interesse social, os princípios constitucionais acerca da propriedade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos sociais marcantes da atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

Em dez anos, conforme o texto, o número de aparelhos telefônicos nas zonas rurais foi ampliado em cerca de sete vezes.

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Maria Heloísa C. de T. Ferraz e Maria F. de Rezende e Fusari afirmam: "Brincar na infância é o meio pelo qual a criança vai organizando suas experiências, descobrindo e recriando seus sentimentos e pensamento a respeito do mundo, das coisas e das pessoas". Assim, a atividade lúdica é uma opção metodológica fundamental nas aulas de arte. Segundo Vygotsky, na infância, a ação de brincar é fundamental, porque:

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Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

A uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade.

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