Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas ...

Questão Q743391

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.

Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada

A constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador. B inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador. C inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes. D inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo. E constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.

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