Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e dever...

#Questão 743382 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se comprove ilícita por meio de processo regular, somente decisão judicial poderá suspender as atividades da associação, independentemente do trânsito julgado da ação.

  • 21/02/2020 às 08:44h
    6 Votos

    Art. 5, inciso XIX, da CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;


    * O trâsito em julgado apenas é necessário no caso de dissolvição compulsória da associação 

  • 12/10/2020 às 02:33h
    4 Votos

    suspender- ordem judicial


    dissolver- trânsito em julgado 

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