A tutela inibitória é instrumento processual de extrema u...

#Questão 743228 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A) A concessão da tutela específica tem, como um de seus pressupostos, a demonstração da ocorrência de dolo.

B) A concessão da tutela específica prescinde da demonstração da ocorrência de culpa e dolo.

C) A concessão da tutela específica tem como um de seus pressupostos a demonstração da ocorrência de dano.

D) A concessão da tutela específica tem como um de seus pressupostos a demonstração da ocorrência de culpa.

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