A ação coletiva para tutela de direitos individuais homog...

#Questão 743226 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A) Na sentença de mérito, a cognição será exauriente sobre o aspecto horizontal, e limitada, sob o aspecto vertical.

B) Na sentença de mérito, as questões enfrentadas são unicamente as que concernem ao núcleo de homogeneidade dos direitos individuais afirmados na demanda.

C) A repartição da atividade cognitiva é uma característica inerente ao respectivo procedimento.

D) A feição coletiva das ações para tutela de direitos individuais homogêneos somente se dá a partir da desconsideração das peculiaridades agregadas à situação pessoal e diferenciada de cada interessado.

08/01/2019 às 08:38h

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RE 631111/GO

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