A ação coletiva para tutela de direitos individuais homog...

Questão Q743226

2018 Banca não informada Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Direito Constitucional Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - do ano 2018 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A Na sentença de mérito, a cognição será exauriente sobre o aspecto horizontal, e limitada, sob o aspecto vertical. B Na sentença de mérito, as questões enfrentadas são unicamente as que concernem ao núcleo de homogeneidade dos direitos individuais afirmados na demanda. C A repartição da atividade cognitiva é uma característica inerente ao respectivo procedimento. D A feição coletiva das ações para tutela de direitos individuais homogêneos somente se dá a partir da desconsideração das peculiaridades agregadas à situação pessoal e diferenciada de cada interessado.

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